Política de Pagamentos e Reembolsos

Atualizado em 24/09/2026.

Escopo da política e produtos ou serviços abrangidos

Esta política aplica-se a todos os cursos oferecidos por Pixelboxza no Brasil, focados em comunicação e desenvolvimento pessoal. Abrange matrículas em cursos presenciais, online ao vivo ou gravados, pacotes de módulos e materiais complementares. Não se aplica a serviços de consultoria individual ou parcerias externas.

Preços, moedas, impostos e encargos adicionais

Todos os preços são expressos em reais brasileiros (BRL). O valor inclui impostos aplicáveis conforme legislação brasileira, como ICMS ou ISS quando devido. Taxas de cartão ou parcelamento podem ser acrescidas no checkout e são informadas antes da confirmação. Não há cobrança de frete para conteúdo digital.

Métodos de pagamento aceitos, autorização e segurança

Aceitamos cartões de crédito e débito das principais bandeiras, PIX, boleto bancário e transferências. O pagamento é autorizado pelo emissor do cartão ou banco. Utilizamos gateways certificados para criptografia de dados, garantindo segurança conforme normas do Banco Central do Brasil.

Confirmação de pedido, formação do contrato e prazos

O contrato é formado após aprovação do pagamento e envio de e-mail de confirmação. Para cursos online, o acesso é liberado em até 48 horas. Cursos presenciais dependem de confirmação de turma.

Direitos de cancelamento e períodos aplicáveis

O aluno pode cancelar em até sete dias após a contratação, conforme Código de Defesa do Consumidor, sem penalidades. Após esse prazo, cancelamentos seguem regras específicas por tipo de curso.

Elegibilidade para reembolso, exclusões e itens não reembolsáveis

Reembolsos são permitidos em casos de desistência dentro do prazo legal, falha técnica grave ou cancelamento por Pixelboxza. Conteúdo já acessado ou certificados emitidos não são reembolsáveis. Promoções e pacotes não permitem reembolso parcial.

Procedimento passo a passo para solicitar reembolso e informações necessárias

Envie solicitação por e-mail para [email protected] ou formulário da página de contatos, informando nome completo, CPF, número do pedido e motivo. Anexe comprovante de pagamento. Solicitações incompletas serão devolvidas para complementação.

Inspeção, aprovação, rejeição e notificação da decisão de reembolso

A equipe analisa a solicitação em até dez dias úteis. O aluno é notificado por e-mail sobre aprovação ou rejeição, com justificativa em caso de negativa. Decisões podem ser contestadas em até cinco dias.

Método de reembolso, prazo de processamento e chegada dos valores

Reembolsos são efetuados pelo mesmo método de pagamento original. O prazo é de até trinta dias para cartão e PIX, e quarenta e cinco dias para boleto. O valor integral é creditado sem deduções quando aplicável.

Regras especiais para conteúdo digital, assinaturas, serviços e ofertas promocionais

Conteúdo digital tem acesso imediato, limitando reembolsos após visualização. Assinaturas renovam automaticamente e podem ser canceladas a qualquer momento com efeito no próximo ciclo. Ofertas promocionais seguem as mesmas regras de cancelamento, exceto quando especificado em condições da promoção.

Pagamentos falhos, cobranças duplicadas, chargebacks e suspeita de fraude

Pagamentos falhos devem ser refeitos em até três dias. Cobranças duplicadas são estornadas automaticamente. Chargebacks são investigados e podem resultar em bloqueio de acesso. Fraude comprovada leva a cancelamento sem reembolso e notificação às autoridades.

Direitos consumeristas obrigatórios no Brasil que não podem ser excluídos

Esta política não limita direitos do Código de Defesa do Consumidor, como arrependimento em sete dias, informação clara e proteção contra práticas abusivas. Disputas podem ser levadas ao Procon ou juizados especiais cíveis.

Rota de contato, alterações na política e data da última atualização

Contate [email protected] ou +55 11 98171-3979 para dúvidas. Alterações entram em vigor após publicação e são comunicadas por e-mail. Esta versão substitui anteriores e é válida a partir de 24/09/2026.

Os alunos devem ler integralmente esta política antes da matrícula. Em caso de conflito entre esta política e a lei brasileira, prevalece a legislação vigente. Pixelboxza reserva o direito de ajustar condições para conformidade legal contínua.